ATO Nº 339, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0005727-28.2024.08.8000,

RESOLVE:

Alterar o Art. 1º do Ato nº 420/23, publicado em 18.09.2023 no DJE, que trata da divulgação do calendário de feriados para o ano de 2024, da seguinte forma:

Transferir o ponto facultativo do dia 28.10.24, data de comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (Lei nº 8.112/90), para o dia 31.10.24.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE