ATO Nº 333, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os autos SEI nº 0001538-07.2024.6.08.8000,

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores CLAUDIO GOMES CAPETINI e MARCUS ANTONIO DA SILVA CALDAS para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do Contrato nº 23/2024, firmado com a empresa OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA, que tem como objeto a assinatura anual de Simulador de Incidência Tributária na fonte - Sistema Web Gestão Tributária, GT+100, com acesso ao Plano Diamante, 100 informações fiscais por ano e módulo de envio de informações da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE