ATO Nº 320, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática de ROBERTA ASSUNCAO SIQUEIRA, servidora efetiva deste TRE-ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 53ª Zona Eleitoral - Serra (FC-6), nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da data de publicação deste ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE