ATO Nº 303, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme os autos nº 0004308-70.2024.6.08.8000,

RESOLVE, a partir da publicação deste ato:

1. TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 493, publicado no DIOES em 30.08.2017;

2. EFETUAR a designação automática da servidora LETICIA FERREIRA BARRETO para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Apoio e Análise Técnica (SEATE) - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE