ATO Nº 299, DE 30 DE JULHO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o contido nos autos SEI nº 0004331-77.2024.6.08.8000,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática de LUANA BOSIO BORGES, servidora regularmente requisitada por este TRE-ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 12ª Zona Eleitoral (FC-6) - Alfredo Chaves (sede) e Marechal Floriano, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu 1º substituto automático designado, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05/07/2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE