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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 281, DE 15 DE JULHO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os autos SEI nº 0000630-47.2024.6.08.8000,

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores WALTER BARCELOS e HUDSON CAVALCANTE LEÃO BORGES para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do CONVÊNIO nº 04/2024, firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, cujo objeto é a concessão de empréstimos, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores efetivos, ativos ou inativos, do Quadro Permanente deste TRE-ES, bem como aos pensionistas civis que tenham aqueles por instituidores.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 130, de 17.7.2024, p. 31.