Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 281, DE 15 DE JULHO DE 2024.
O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os autos SEI nº 0000630-47.2024.6.08.8000,
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores WALTER BARCELOS e HUDSON CAVALCANTE LEÃO BORGES para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do CONVÊNIO nº 04/2024, firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, cujo objeto é a concessão de empréstimos, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores efetivos, ativos ou inativos, do Quadro Permanente deste TRE-ES, bem como aos pensionistas civis que tenham aqueles por instituidores.
CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 130, de 17.7.2024, p. 31.