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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 279, DE 12 DE JULHO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR o Dr. DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito designado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Guaçuí, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 13ª Zona - Guaçuí (sede) e Divino São Lourenço, pelo prazo bienal ou enquanto não houver Juiz de Direito Titular atuando junto às Varas da Comarca Sede ou da Comarca Membro integrantes da referida ZE, prevalecendo o que ocorrer primeiro, a partir da data de publicação deste ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 129, de 16.7.2024, p. 14.