ATO Nº 278, DE 11 DE JULHO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente ao servidor removido para este TRE-ES, MARCÍLIO DE ALMEIDA FERREIRA, contida no Ato 35/2022, publicado no DIO-ES em 21.01.2022, a partir de 10/05/2024, em razão de retorno do mesmo ao TRE-MG.

2) EFETUAR a designação automática de FABIO LUIZ DE OLIVEIRA MENDES, servidor legalmente requisitado para prestar serviços junto a este TRE-ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 57ª Zona Eleitoral - Vila Velha (FC-6), nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da data de publicação deste ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE