ATO Nº 259, DE 28 DE JUNHO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme os autos nº 0003832-32.2024.6.08.8000,

RESOLVE:

1. TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 487, publicado no DIOES em 22.11.2022, em virtude de redistribuição do cargo efetivo que o servidor GIOVANNI CHIARAMONTE PEREIRA ocupava neste TRE-ES, a partir de 26.04.24;

2. EFETUAR a designação automática do servidor ALFREDO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Logística de Urnas e Voto Informatizado (SLV) - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE