ATO Nº 246, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0003723-18.2024.6.08.8000,

RESOLVE:

1) TORNAR sem efeito o Ato nº 427/2020, publicado no DOU em 09.10.20;

2) EFETUAR a designação automática da servidora MINELVINA MARTINS COELHO TEIXEIRA para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Secretário de Gestão de Pessoas (SGP) - CJ.03, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE