ATO Nº 229, DE 13 DE JUNHO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme os autos nº 0003554-31.2024.6.08.8000,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática da servidora GIOVANNA MACHADO KUSTER para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Processos Específicos (SPE) - FC.06, nos afastamentos , impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE