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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 225, DE 7 DE JUNHO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os autos nº 0006735-74.2023.6.08.8000,

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores ALKINDAR DA SILVA SPALA e RAPHAEL HENRIQUE DE SA PEREIRA para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, da contratação da empresa TRANSGESP Vitória - Gestão de Transportes Ltda. EPP para a prestação de serviço de aferição de "tacógrafos" (selagem, inspeção, ensaio, manutenção e taxa Inmetro) em veículos deste e. Tribunal.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 105, de 12.6.2024, p. 111.