ATO Nº 22, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, consoante autos SEI nº 0004864-09.2023.6.08.8000 e Lei nº 14759/2023

RESOLVE

ALTERAR o Ato nº 420, de 14.09.2023, publicado no DJE em 18.09.2023, que divulgou o calendário para o ano de 2024, com os feriados e pontos facultativos reiteradamente decretados pelas sucessivas administrações, para cumprimento no âmbito deste Regional - Secretaria e Cartórios, no sentido de incluir o dia 20.11.2024 como feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE