Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 211, DE 17 DE MAIO DE 2024.
O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR o Dr. EDUARDO GERALDO DE MATOS, MM. Juiz de Direito designado para responder pela Vara Única da Comarca de Rio Bananal, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 51ª Zona - Rio Bananal (sede) e Governador Lindemberg, pelo prazo bienal ou enquanto não houver Juiz de Direito Titular atuando junto às Varas da Comarca Sede ou da Comarca Membro integrantes da referida ZE, prevalecendo o que ocorrer primeiro, a partir da data de publicação deste ato.
CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 93, de 21.5.2024, p. 13.