ATO Nº 208, DE 16 DE MAIO DE 2024.

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os autos SEI nº 0006675-04.2023.6.08.8000,

RESOLVE:

1) tornar sem efeito o Ato nº 7, publicado no DOU em 18.01.2021, em virtude de alteração de lotação do servidor RICARDO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, a partir de 12.04.2024;

2) efetuar a designação automática da servidora GIOVANNA MACHADO KUSTER para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral (CCRE) - CJ.02, nos casos de afastamento simultâneo do(a) titular e do(a) substituto(a) automático(a), nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE