ATO Nº 203, DE 14 DE MAIO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a Resolução nº 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades;

CONSIDERANDO o Ato nº 151/2021, publicado no DJE-ES de 14/04/2021, que constituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, alterado pelo Ato nº 136/2022, publicado no DJE-ES de 25/03/2022;

CONSIDERANDO o teor dos autos SEI 0007867-74.2020.6.08.8000, 0005770-67.2021.6.08.8000 e 0006969-27.2021.6.08.8000,

RESOLVE:

I - DISPENSAR o Excelentíssimo Desembargador NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO da condição de Juiz de Cooperação do referido Núcleo, na qualidade de Supervisor, em razão da cessação de sua atuação como Corregedor Regional Eleitoral deste Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, a partir de 14/12/2023.

II - DESIGNAR o Excelentíssimo Desembargador DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, Corregedor Regional Eleitoral deste Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, como Juiz de Cooperação do referido Núcleo, na qualidade de Supervisor, a partir da data de publicação deste ato.

III - MANTER o Excelentíssimo Doutor ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA como Juiz de Cooperação do referido Núcleo, na qualidade de Coordenador, enquanto Juiz Auxiliar da Vice- Presidência e Corregedoria deste Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE