ATO Nº 170, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os autos nº 0001836-96.2024.6.08.8000 e nº 0003644-44.2021.6.08.8000,

RESOLVE, a partir da publicação deste ato,

I - Ratificar a designação do servidor Darcy Henrique da Rocha Pelissari como Encarregado de Dados deste Tribunal, na forma do inciso III do artigo 23 e artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados;

II - Designar a servidora Aline Boscaglia Regatieri de Medeiros para atuar como substituta do Encarregado de Dados deste Tribunal.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE