ATO Nº 168, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os autos nº 0001836-96.2024.6.08.8000 e nº 0005158-61.2023.6.08.8000,

RESOLVE, a partir da publicação deste ato,

1) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 63/2024, publicado no DJE em 09.02.24;

2) DESIGNAR as servidoras ALINE VIANEZ MARTINELLI e PATRICIA MARQUES DA SILVA NASCIMENTO para atuarem como fiscais, titular e substituta, respectivamente, da Carta-Contrato nº 06, firmado com a empresa KMB DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, cujo objeto é o fornecimento e entrega de material bibliográfico impresso para compor o acervo da Biblioteca Sede e das Bibliotecas setorizadas do TRE/ES e dos Cartórios Eleitorais.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE