ATO Nº 166, DE 19 DE ABRIL DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora efetiva ROSIANE MARROCHI XAVIER, contida no Ato 610/2023, publicado no DIO-ES em 27.12.2023, em razão de remoção da mesma para a Sede deste TRE-ES, a partir de 04/03/2024.

2) EFETUAR a designação automática de MIRIAN DE ALMEIDA CASSA, servidora removida para este TRE-ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 52ª Zona Eleitoral - Vitória (FC-6), nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da data de publicação deste ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE