ATO Nº 154, DE 11 DE ABRIL DE 2024.

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0002219-74.2024.6.08.8000, resolve, a partir da publicação deste ato:

1) tornar sem efeito o Ato nº 693, publicado no DOU em 15.10.2013;

2) tornar sem efeito o Ato nº 71, publicado no DOU em 27.02.2023;

3) efetuar a designação automática do servidor MARCOS TOBIAS SOUZA DE AMORIM para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador da Unidade de Auditoria Interna (UAI) - CJ.02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE