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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 153, DE 6 DE ABRIL DE 2024.

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos SEI 0002119-22.2024.6.08.8000,

RESOLVE:

Dispensar o servidor efetivo Carlos Eduardo Laquine do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação na Secretaria de Tecnologia da Informação, em virtude da vacância do cargo por ele ocupado, com efeitos a partir de 04.04.2024.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 69, Seção 2, de 10.4.2024, p. 68.