ATO Nº 146, DE 1 DE ABRIL DE 2024.

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0001297-33.2024.6.08.8000,

RESOLVE:

Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/90, o Sr. Carlos Eduardo Laquine, para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 8.868/1994, de 14.04.1994, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Carlos Augusto Estrela em 24.08.2023, conforme Ato nº 346, de 21.08.2023, publicado no DOU em 24.08.2023, cuja alteração de especialidade de Analista Judiciário - Área Administrativa, para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, foi promovida pelo Ato TRE-ES nº 574, de 04.12.2023, publicado no DJE em 07.12.2023, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE nº 89/2024 e Anexo I, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT/ES, tendo sido classificado em 5º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital nº 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa nº 56/2023(*), publicados respectivamente no DOU, Seção 3, de 16.09.2022 e no DOU, seção 1, de 25.04.2023.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE