ATO Nº 130, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0001697-47.2024.6.08.8000,

RESOLVE:

1. TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 549, publicado no DIOES em 15.09.2017, a partir da publicação deste ato;

2. EFETUAR a designação automática do servidor FRANCISCO ASSIS DE SOUSA NETO para o exercício em substituição da função comissionada de Chefe da Seção de Contabilidade (SECONT) - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE