ATO Nº 13, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os autos SEI nº 0003147-59.2023.6.08.8000,

RESOLVE:

I - INSTITUIR Equipe Multidisciplinar Permanente (EMP) para análise dos processos de concessão de condições especiais de trabalho objeto da Resolução nº 343/2020 do Conselho Nacional Justiça (CNJ).

II - DESIGNAR como membros os seguintes servidores:

• DANIELE MENEZES TORRES - Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (SASST/CTPS/SGP);
• GABRIELA BISPO PIMENTA - Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (SASST/CTPS/SGP);
• CARINA CHARPINEL VENTORINI - Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia (SASST/CTPS/SGP).

III - A equipe poderá contar, em casos especiais e em eventuais impedimentos, com a cooperação de profissional vinculado a outra instituição pública, seja na área de Medicina, Assistência Social ou Psicologia.

Carlos Simões Fonseca
Presidente