ATO Nº 121, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme os autos nº 0001492-18.2024.6.08.8000,

RESOLVE:

1. TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 403, publicado no DIOES em 09.09.2019, a partir da publicação deste ato;

2. EFETUAR a designação automática do servidor LEONARDO APARECIDO ROSA DOS SANTOS para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Anotação e Controle Partidário (SACP) - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE