ATO Nº 107, DE 11 DE MARÇO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente ao servidor efetivo ALEXSANDRO LEITE NUNES, contida no Ato 586/2017, publicado no DIO-ES em 29/09/2017, em razão de remoção do mesmo para a 20ª Zona Eleitoral - Aracruz, a partir de 19/02/2024.

2) EFETUAR a designação automática de FABRICIO SPERANDIO PICINATI, servidor efetivo deste TRE-ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 14ª Zona Eleitoral - Ibiraçu (sede), João Neiva e Fundão (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05/07/2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação deste ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE