ATO Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 433, de 10.09.2021, publicado no DIOES em 13.09.2021, a partir de 09.01.2023;

2. EFETUAR a designação automática do servidor JEAN-MARC BOUDOU para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe Seção de Segurança e Transporte, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE