Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 68, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente em Exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais
resolve:
declarar, mediante pedido protocolado sob o número 0000237-23.2023.6.08.8012, a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, criado pela Lei 10.842/2004, ocupado pelo servidor André Gabrielli Neves, em virtude de posse em cargo público inacumulável, com efeitos a partir de 06.02.2023.
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 31, Seção 2, de 13.2.2023, p. 82.