Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 64, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI 11.416/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E COM A RESOLUÇÃO TSE Nº 23.380/2012, DE 08 DE MAIO DE 2012,
RESOLVE:
CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DECORRENTE DE AÇÕES DE TREINAMENTO À SERVIDORA ALESSANDRA DE SOUZA HECHER, NO PERCENTUAL DE 1% DA RESPECTIVA RUBRICA DE VENCIMENTO, A PARTIR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, ATÉ 20 DE JANEIRO DE 2027.
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 32, de 14.2.2023, p. 38.