ATO Nº 614, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR, ad referendum do Egrégio Plenário deste TRE-ES, nos termos do art. 13 § 3º da Resolução TRE-ES nº 127/2017, o Dr. ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO, MM. Juiz de Direito titular do Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Linhares, para responder pela jurisdição eleitoral da 25ª Zona Eleitoral - Linhares, a partir da data de publicação deste ato e enquanto não ultimado o processo de alternância das funções eleitorais junto à referida Zona.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE