ATO Nº 603, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme os autos nº 0006772-04.2023.6.08.8000,

RESOLVE:

1. TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 493, publicado no DIOES em 15.08.2018, a partir da publicação deste ato;

2. EFETUAR a designação automática da servidora ROSE PASSOS DALEPRANE para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Direitos Políticos e Regularização de Situação Eleitoral (SEDPO) - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE