Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 54, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR o Dr. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO, MM. Juiz de Direito titular da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal e de Registros Públicos da Comarca de Marataízes, para exercer a jurisdição eleitoral da 43ª Zona Eleitoral - Marataízes (sede) e Presidente Kennedy, a partir da data de publicação deste ato, pelo prazo bienal.
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 23, de 1.2.2023, p. 17.