ATO Nº 537, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a Resolução nº 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades;

CONSIDERANDO o Ato nº 151/2021, publicado no DJE-ES de 14/04/2021, que constituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, alterado pelo Ato nº 136/2022, publicado no DJE-ES de 25/03/2022;

CONSIDERANDO o teor dos autos SEI 0007867-74.2020.6.08.8000, 0005770-67.2021.6.08.8000 e 0006969-27.2021.6.08.8000,

RESOLVE:

I - DISPENSAR o Excelentíssimo Doutor PAULO CÉSAR DE CARVALHO da condição de Juiz de Cooperação do referido Núcleo, na qualidade de Coordenador, em razão da cessação de sua designação para atuar como Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria deste Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, a partir de 15/09/2023.

II - DESIGNAR o Excelentíssimo Doutor ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA como Juiz de Cooperação do referido Núcleo, na qualidade de Coordenador, enquanto Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria deste Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, a partir da data de publicação deste ato.

III - MANTER o Excelentíssimo Desembargador NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Corregedor Regional Eleitoral, como Juiz de Cooperação do referido Núcleo, na qualidade de Supervisor.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE