ATO Nº 536, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora legalmente requisitada, MARIA DE FATIMA SILVESTRE BRANDÃO, contida no Ato 423/2020, publicado no DIO-ES em 09.10.2020, a partir da data de publicação deste ato.

2) EFETUAR a designação automática de ALEXANDRE SANTOS ANDREÃO, servidor legalmente requisitado para prestar serviços junto a este TRE-ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 40ª Zona Eleitoral - Venda Nova do Imigrante (sede) e Conceição do Castelo (FC-6), nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da data de publicação deste ato.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE