ATO Nº 530, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os autos SEI nº 0005840-84.2021.6.08.8000,

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores CELIO VIVAS COSME e SANY ALBANO SCHERRER para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, da Carta-Contrato nº 22, firmado com a empresa GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA (JUSBRASIL), cujo objeto é a assinatura para acesso à plataforma digital de consulta de jurisprudência JUSBRASIL, com acesso a 08 (oito) usuários para consulta, cópia e download de Jurisprudências, Diários Oficiais, Modelos e Peças disponíveis dentro da plataforma.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE