ATO Nº 516, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente ao servidor BRUNO ABRANTES BITTENCOURT, contida no Ato 219/2023, publicado no DIO-ES em 22.06.2023, a partir da data de publicação deste ato.

2) EFETUAR a designação automática de BRUNO ABRANTES BITTENCOURT, servidor efetivo deste TRE-ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 48ª Zona Eleitoral - Cachoeiro de Itapemirim (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05/07/2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação deste ato. (Tornada sem efeito pelo Ato nº 322/2024)

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE