ATO Nº 481, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR, ad referendum do Egrégio Plenário deste TRE-ES, nos termos do art. 13 § 3º da Resolução TRE-ES nº 127/2017, a Dra. HELOÍSA CARIELLO, MM. Juíza de Direito titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Vitória, para responder pela jurisdição eleitoral da 52ª Zona Eleitoral - Vitória, a partir da data de publicação deste ato e enquanto não ultimado o processo de alternância das funções eleitorais junto à referida Zona.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE