ATO Nº 480, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a designação automática referente à servidora efetiva deste TRE/ES, ROBERTA NOGUEIRA BORGES, contida no Ato nº 492/2016, publicado no DIO-ES em 20/09/2016, em razão do Ato nº 455/2023, publicado no DOU - Seção 2 de 03/10/2023, que designou a mesma para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) da 47ª Zona Eleitoral - Viana, a partir de 03/10/2023.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE