ATO Nº 443, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 162/2024.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

1. TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 214/2023, publicado no DIOES em 21.06.2023, a partir da publicação deste ato;

2. EFETUAR a designação automática da servidora VALDINEIA ALVES DE OLIVEIRA CASTRO para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Processamento e Cumprimento de Decisões Judiciais I - FC.06, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE