ATO Nº 429, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos de protocolo nº 13.044/2012 , Processo SEI nº 0004562-82.2020.6.08.8000, atendidas as exigências contidas na Lei nº 11.416/2006, e alterações posteriores; na Resolução TSE nº 22.582/2007; e de acordo com o art. 3º da Resolução TRE/ES nº 87/2008,

RESOLVE:

EFETUAR A PROGRESSÃO do servidor Carlos Eduardo Laquine, Técnico Judiciário, da Classe "C", Padrão 12 , para a Classe "C", Padrão 13, com efeitos financeiros a partir de 05/08/2023.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE