ATO Nº 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos do protocolo nº 15.390/2012, Processo SEI nº 0006997-29.2020.6.08.8000, atendidas as exigências contidas na Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 13.317/2016; na Resolução TSE nº 22.582/2007 e de acordo com o art. 3º da Resolução TRE/ES nº 87/2008,

RESOLVE:

EFETUAR A PROGRESSÃO do servidor Rafael Cabral Papini, Técnico Judiciário, da Classe C, Padrão 11, para a Classe C, Padrão 12, com efeitos financeiros a partir de 01/10/2022.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO