ATO Nº 214, DE 18 DE JUNHO DE 2023.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 443/2023

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

1.TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 471/2018*, publicado no DIOES em 11.11.2022, a partir da publicação deste ato;

2.EFETUAR a designação automática do servidor JOESMAR MARCIANO FRANÇA para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Processamento e Cumprimento de Decisões Judiciais I - FC.06, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE