ATO Nº 200, DE 7 DE JUNHO DE 2023.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora requisitada JOISMAR DA SILVA ALVES, contida no Ato 611/2018, publicado no DIO-ES em 03.10.2018, a partir da data de publicação deste ato.

2) EFETUAR a designação automática de ELIANE MARCONSIN FERREIRA, servidora legalmente requisitada para prestar serviços junto a este TRE-ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 46ª Zona Eleitoral - Águia Branca (sede), São Domingos do Norte e Marilândia (FC 6), nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático,
nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da data de publicação deste ato.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE