Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 160, DE 27 DE ABRIL DE 2023.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010 ,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução , na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202300872

Descrição sintética do serviço a ser executado: 81º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais - COPTREL, que acontecerá em Brasília/DF.

Período do evento: De 18/05/2023 até 19/05/2023.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 2

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Brasília DF 18/05/2023 19/05/2023 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
Brasília 2 1,50 R$ 665,00 R$ 336,00 (R$ 107,52) R$ 301,00 R$ 924,98
1,50 R$ 924,98
GUSTAVO TENORIO PINHEIRO
Brasília 2 1,50 R$ 632,00 R$ 336,00 (R$ 107,52) R$ 268,00 R$ 908,48
1,50 R$ 908,48
R$ 1.833,46

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO CJ-04 Vitória R$ 1.182,74 Não R$ 301,00 924,98
GUSTAVO TENORIO PINHEIRO CJ-01 Vitória R$ 1.182,74 Não R$ 268,00 908,48

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Port s . TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017 .

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 80, de 4.5.2023, p. 19-20.