ATO Nº 14, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora LIVIA FERNANDES RAMOS, contida no Ato 367/2021, publicado no DIO-ES em 30.07.2021, a partir data de publicação deste ato.

2) EFETUAR a designação automática de FERNANDO MOURA MACHADO, servidor efetivo deste TRE-ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 32ª Zona Eleitoral - Vila Velha (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05/07/2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir data de publicação deste ato.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA