ATO Nº 138, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática de LUANA BOSIO BORGES, servidora legalmente requisitada para prestar serviços junto a este TRE-ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 12ª Zona Eleitoral - Alfredo Chaves (sede) e Marechal Floriano (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05/07/2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação deste ato. (Tornada sem efeito pelo Ato nº 132/2024)

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE