ATO Nº 506, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente ao servidor BRUNO ABRANTES BITTENCOURT, contida no Ato 662/2018, publicado no DIO-ES em 07.11.2018, a partir da data de publicação deste ato.

2) EFETUAR a designação automática de DEBORA SANTOS GOMES CAMPOS, servidora legalmente requisitada para prestar serviços junto a este TRE-ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 48ª Zona Eleitoral - Cachoeiro de Itapemirim (FC-6), nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da data de publicação deste ato. (Tornado sem efeito pelo Ato nº 219/2023)

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE