ATO Nº 486, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 29, publicado no DIOES em 25.01.2019, face à Portaria 368, publicada no DJE em 03.11.2022, que alterou a lotação do servidor RAPHAEL HENRIQUE DE SÁ PEREIRA, a partir de 03.11.2022;

2. EFETUAR a designação automática da servidora FERNANDA DA SILVA GARCIA para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento Organizacional, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE