ATO Nº 476, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 20, § 1, II, do Guia de Governança das Contratações do TRE-ES, aprovado pelo Ato PRES/TRE-ES nº 496/2021,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o PLANO DE CONTRATAÇÕES 2023 DO TRE-ES, nos termos dos Anexos I e II deste ATO.

Art. 2º. Caberá à Secretaria de Administração e Orçamento monitorar a execução do Plano, fornecendo as informações necessárias para subsidiar as decisões do Comitê de Orçamento e Contratações.

Art. 3º. Competirá ao Comitê de Orçamento e Contratações, observada a estratégia organizacional e a disponibilidade de recursos, elaborar plano de priorização das contratações, bem como deliberar sobre eventuais alterações que se fizerem necessárias no transcorrer do exercício financeiro.

Art. 4º. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE

ANEXO I_PAC - NOVAS CONTRATAÇÕES.pdf

ANEXO II_PAC 2023 - PRORROGAÇÕES.pdf