ATO Nº 426, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 319/2019, publicado no DIOES em 12.07.19.

2. EFETUAR a designação automática do servidor RAFAEL RAMOS DE MAGALHÃES BARBALHO para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Sistemas Processuais - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE